Plantão Guarujá

A Justiça do Rio de Janeiro aprovou, em audiência pública realizada nesta quarta-feira (8), a alienação dos serviços de telefonia fixa da Oi. A deliberação, proferida pela 7ª Vara Empresarial da capital fluminense, declarou a Método Telecom como vencedora do leilão para assumir a Unidade Produtiva Isolada (UPI) Serviços Telefônicos, com uma proposta de R$ 60,1 milhões, a serem pagos à vista.

A determinação da juíza Simone Gastesi Chevrand garante a continuidade de serviços considerados cruciais para milhões de cidadãos brasileiros, em particular em localidades remotas onde a Oi figura como a única operadora disponível.

O certame contou com a participação de duas proponentes: a Método e a Sercomtel Comunicações. Embora a Sercomtel tenha apresentado uma oferta de R$ 60 milhões, seu plano de pagamento previa o parcelamento em dez vezes.

A proposta da Método foi a escolhida não apenas pelo valor ligeiramente superior, mas principalmente por atender à exigência do edital de pagamento em dinheiro e de forma integral e imediata, critério que assegurou o aval do Ministério Público e dos órgãos de fiscalização.

O pacote adquirido pela Método engloba, além das linhas telefônicas fixas residenciais, a gestão de números de emergência como o 190 (Polícia Militar), 192 (SAMU) e 193 (Corpo de Bombeiros).

O compromisso de preservar o serviço em mais de 7.400 localidades onde a Oi atua como única operadora, designada como provedora de última instância, estende-se até dezembro de 2028.

A operadora vencedora também terá a incumbência de manter a infraestrutura completa, incluindo torres, postes, fiação e até mesmo os tradicionais orelhões, além de atender a todos os atuais usuários do serviço de telefonia fixa em todo o território nacional.

Garantia de continuidade

Para os usuários dos serviços de telefonia fixa, a notícia é um alívio, uma vez que a Justiça classificou a venda como uma "providência urgente" para evitar a interrupção de serviços públicos considerados essenciais.

Para a empresa compradora, o modelo de venda oferece proteção ao negócio: a Método assume a operação desonerada de quaisquer débitos pretéritos do Grupo Oi.

Isso significa que passivos trabalhistas, fiscais ou cíveis da Oi não serão transferidos para a nova proprietária da rede, permitindo que os investimentos sejam direcionados exclusivamente à manutenção e aprimoramento do serviço.