Plantão Guarujá

O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) foi intimado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) a fornecer esclarecimentos sobre negociações que envolvem empréstimos consignados e a aplicação de mais de R$100 milhões em instituições financeiras não credenciadas.

Por meio de um ofício expedido na terça-feira (7), o MPRJ exige que o Rioprevidência envie, em um prazo de cinco dias, a documentação técnica, registros de reuniões e os trâmites administrativos que justificaram os investimentos em fundos como Linea Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Prazo Longo Responsabilidade Limitada, R CAP Soberano e R CAP Alocação, que não possuíam credenciamento prévio.

O Rioprevidência é responsável pela gestão e pelo pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais. A autarquia acumula recursos, incluindo royalties de petróleo, para assegurar esses pagamentos, mas está sob investigação devido a aplicações financeiras consideradas de risco.

As aplicações foram realizadas nos dias 24 e 29 de dezembro de 2025, seguindo uma recomendação do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do MPRJ. A recomendação visava a proteção do patrimônio previdenciário do Estado e a recuperação de eventuais perdas após a liquidação extrajudicial do Banco Master.

O Banco Central (BC) determinou a liquidação extrajudicial do Conglomerado Master, que inclui o Banco Master S/A, Banco Master de Investimento S/A, Banco Letsbank S/A e Master S/A Corretora, em 18 de novembro de 2025. A medida foi motivada por uma severa crise de liquidez e graves infrações às normativas do Sistema Financeiro Nacional.

Empréstimos consignados

Adicionalmente, o MPRJ solicitou que o Rioprevidência detalhe, dentro do mesmo prazo, a situação atual dos empréstimos consignados concedidos a servidores e pensionistas por meio do Credcesta, gerido pelo Banco Master.

A autarquia também deverá explicar se foram oferecidos outros produtos de crédito, cujos direitos de carteira estivessem atrelados a operações financeiras realizadas pelo Rioprevidência com o Banco Master ou outras entidades em processo de liquidação extrajudicial, como o banco Pleno.

O MPRJ determinou a suspensão imediata de novos contratos de crédito, ressaltando a necessidade de salvaguardar o patrimônio previdenciário e os recursos dos servidores e pensionistas do fundo de pensão.