Plantão Guarujá

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, declarou nesta quinta-feira (2) que a promulgação da Lei 15.367/2026, responsável por reestruturar carreiras no Executivo Federal e instituir mais de 24 mil novos postos, integra uma iniciativa abrangente para restabelecer a aptidão do Estado em prover políticas públicas eficazes.

Conforme detalhou durante o programa Bom Dia Ministra, transmitido pelo CanalGov da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ‘desde 2016, registramos uma perda líquida superior a 70 mil indivíduos, considerando a diferença entre entradas e saídas – excluindo as instituições federais de ensino, que possuem arcabouço legal próprio para sua recomposição’.

No panorama geral do funcionalismo público federal, ações como a abertura de novos certames, incluindo duas edições do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), possibilitaram o ingresso de 19 mil novos servidores entre janeiro de 2023 e março de 2026.

Nesse mesmo intervalo, aproximadamente 16 mil servidores deixaram a administração pública federal, gerando um saldo positivo de apenas 3 mil pessoas, conforme explicou a ministra. Ela enfatizou que ‘estamos promovendo a recomposição dos quadros, mas a um ritmo significativamente inferior ao das saídas, em virtude das limitações fiscais e da total responsabilidade com as contas públicas’.

Com a nova legislação, sancionada na terça-feira (31), além da criação dos 24 mil novos postos, as carreiras foram reestruturadas, impactando 200 mil servidores com modificações em cargos já existentes. Isso incluiu a conversão de funções consideradas defasadas e a instituição de carreiras transversais, aptas a atuar em diversos órgãos.

O impacto orçamentário decorrente da nova lei é projetado em R$ 5,3 bilhões para 2026, o que representaria 1,5% das despesas com pessoal previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o mesmo ano. A ministra assegurou que esse montante não implicará em uma expansão dos gastos destinados a essa finalidade no país.

Esther Dweck afirmou: ‘Quando assumimos o governo, o percentual de gastos com pessoal girava em torno de 2,6% do PIB [Produto Interno Bruto], já em um patamar historicamente baixo no Brasil. Realizamos toda essa reestruturação de carreiras e, ao término do mandato, entregaremos o mesmo percentual’.

Educação

Segundo a ministra, os movimentos de servidores mencionados não abrangem o setor educacional, que é regido por uma legislação anterior e desfruta de maior autonomia para a recomposição da capacidade de oferta de ensino em Universidades e Institutos Federais.

Embora não tenha sofrido um impacto tão acentuado com a perda de docentes e equipes técnicas, o setor permaneceu estagnado em termos de seus quadros de carreira. A ministra esclareceu que ‘na área da educação, desde 2016, não se autorizava o incremento de cargos. Realizava-se a reposição, mas não havia aumento’.

A nova lei revisa essa capacidade, prevendo a criação de 13.187 vagas para professores e 11.576 para técnicos administrativos em educação. A ocupação desses postos deverá ocorrer de forma progressiva, conforme a realização de novos concursos públicos.