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As contas do Governo Central, que abrange o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central, registraram um déficit primário de R$ 30,046 bilhões em fevereiro, impulsionado por despesas relacionadas ao Programa Pé-de-Meia e aos reajustes salariais do funcionalismo público.

Essa informação foi tornada pública pelo Tesouro Nacional na última segunda-feira (30).

Um déficit primário indica que os gastos governamentais superaram as arrecadações, sem considerar os juros da dívida pública. Apesar de ser um resultado negativo, houve uma melhoria em comparação com fevereiro do ano anterior, quando o rombo atingiu R$ 31,598 bilhões.

Adicionalmente, o resultado superou as expectativas do mercado financeiro, sugerindo uma leve descompressão nas finanças públicas a curto prazo. A pesquisa Prisma Fiscal, um levantamento mensal do Ministério da Fazenda junto a instituições financeiras, projetava um saldo negativo de R$ 34,3 bilhões.

Este cenário é um reflexo do aumento da arrecadação de tributos, que impulsionou as receitas, mas também do crescimento das despesas, notadamente em setores como Previdência, gastos com pessoal e programas de assistência social.

Considerando o acumulado do ano, o governo federal ainda ostenta um superávit, impulsionado pelo desempenho favorável de janeiro, o que contribui para um equilíbrio parcial das finanças. Acompanhe o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Mês de fevereiro

No mês de fevereiro, o saldo negativo foi predominantemente influenciado pelo fato de as receitas terem sido inferiores às despesas totais do governo.

Os dados mais relevantes do período incluem:

• Déficit primário: R$ 30,046 bilhões;
• Receita líquida: R$ 157,8 bilhões (um aumento real de 5,6% em relação à inflação);
• Despesas totais: R$ 187,7 bilhões (com crescimento real de 3,1% acima da inflação);
• Comparativo com 2025: uma melhora em relação ao déficit mais expressivo registrado no ano anterior.

Entradas de recursos

A arrecadação de recursos apresentou um crescimento real, superando a taxa de inflação. Isso indica que, embora o governo tenha conseguido captar mais, o montante ainda não foi suficiente para cobrir a totalidade das despesas.

Entre os pontos de maior relevância, destacam-se:

• O incremento na coleta de impostos como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• O aumento das contribuições destinadas à Previdência Social, um reflexo direto da expansão do emprego formal no país.

Estes elementos foram cruciais para mitigar a redução de outras fontes de receita não administradas, como os dividendos provenientes de empresas estatais.

Gastos governamentais

As despesas governamentais também registraram elevação, exercendo pressão sobre o balanço final. Esse crescimento dos gastos está associado tanto à implementação de políticas públicas quanto ao incremento no número de beneficiários e aos ajustes salariais.

Entre os principais aumentos, incluem-se:

• Educação: R$ 3,4 bilhões adicionais (impulsionados pelo programa Pé-de-Meia);
• Saúde: Um acréscimo de R$ 1,4 bilhão;
• Pessoal: R$ 2,2 bilhões extras (devido aos reajustes para os servidores);
• Previdência: Um aumento de R$ 1,7 bilhão.

Balanço anual acumulado

Ao longo do primeiro bimestre, o governo federal mantém um resultado positivo, impulsionado pelo superávit de R$ 86,9 bilhões alcançado em janeiro. Historicamente, o início do ano fiscal costuma apresentar saldos favoráveis.

Os principais indicadores do ano são:

• Superávit primário: R$ 56,85 bilhões;
• Receita líquida: R$ 430,5 bilhões (representando um crescimento real de 2,8% em relação à inflação);
• Despesas totais: R$ 373,6 bilhões (com um aumento real de 3% acima da inflação).

Objetivo fiscal

O governo estabeleceu como meta para 2026 o encerramento do ano com um superávit equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a aproximadamente R$ 34,3 bilhões. O atual arcabouço fiscal prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB.

Isso implica que:

• O resultado primário pode oscilar entre zero e um superávit de R$ 68,6 bilhões;
• Determinadas categorias de despesas, como precatórios e alguns investimentos em defesa, saúde e educação, podem ser excluídas do cômputo.

Recentemente, os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que, ao englobar a totalidade das despesas públicas, a estimativa oficial aponta para um déficit anual de R$ 59,8 bilhões.

Aplicações

Nos meses de janeiro e fevereiro, os investimentos, que incluem obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos, totalizaram R$ 9,527 bilhões. Este valor representa um crescimento real de 49,7% em comparação com o mesmo período do ano anterior, já descontada a inflação.