Plantão Guarujá

Após semanas de deliberação, o governo federal divulgou nesta segunda-feira (6) um conjunto de ações visando mitigar os efeitos da elevação dos preços dos combustíveis, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio.

O arsenal de iniciativas compreende uma medida provisória (MP), um projeto de lei e diversos decretos formalizados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Este pacote de propostas contempla subvenções para o diesel e o gás de cozinha, bem como a diminuição de cargas tributárias e suporte à indústria da aviação. A meta é aliviar os encargos financeiros de consumidores e segmentos produtivos, assegurando também o suprimento nacional.

Subsídios

Dentre as ações mais relevantes, destaca-se a implementação de um subsídio de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, com os custos equitativamente partilhados entre a União e os estados.

Este auxílio terá validade inicial de dois meses e pode totalizar R$ 4 bilhões. Anteriormente, o Ministério da Fazenda havia estimado o custo deste subsídio em R$ 3 bilhões.

Adicionalmente, foi divulgada uma subvenção suplementar de R$ 0,80 por litro para o diesel de produção nacional, com um custo projetado de R$ 3 bilhões mensais. Em ambas as situações, as companhias terão a obrigação de transferir a redução de preço ao consumidor final.

Somado a isso, o governo eliminará os tributos federais incidentes sobre o biodiesel, componente do diesel comercializado nos postos, e sobre o querosene de aviação.

No que tange ao gás liquefeito de petróleo (GLP), será implementado um subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado. O objetivo é nivelar o preço com o GLP de origem nacional e mitigar o impacto no valor do gás de cozinha, principalmente para lares de menor poder aquisitivo.

Outras fontes

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalhou ainda outras origens de recursos que irão cobrir os gastos das iniciativas: o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo, instituído em março; o incremento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para companhias do setor petrolífero; e os rendimentos provenientes de leilões de petróleo.

Quanto à compensação pela desoneração do querosene de aviação e do biodiesel, Durigan comunicou o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicável a cigarros. Conforme sua declaração, esta ação resultará em uma arrecadação adicional de R$ 1,2 bilhão para o governo em 2026.

Setor aéreo

O conjunto de propostas também contempla a disponibilização de até R$ 9 bilhões em linhas de crédito para empresas aéreas, com a gestão dos recursos a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Fundo Nacional de Aviação Civil.

Uma medida adicional consiste na isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, somada ao postergamento do recolhimento de taxas de navegação aérea.

De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, os subsídios e as desonerações serão equilibrados pelo crescimento das receitas de royalties de petróleo, que apresentaram elevação desde o começo do conflito no Oriente Médio.

Punições

O governo também divulgou o fortalecimento da fiscalização por parte da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), visando coibir elevações de preços consideradas abusivas em cenários de crise, como conflitos geopolíticos e desastres naturais.

O projeto de lei, que será submetido ao Congresso Nacional em regime de urgência constitucional, estabelece penas de 2 a 5 anos de reclusão para tal conduta.

Conforme o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não apenas as pessoas jurídicas, mas também os indivíduos que violarem a Lei da Economia Popular serão penalizados, abrangendo inclusive os proprietários dos estabelecimentos.

Adicionalmente, a MP agora autoriza a interdição de postos de combustíveis que praticarem aumentos de preços abusivos. Anteriormente, tais estabelecimentos estavam sujeitos apenas a multas.

Segundo Silveira, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverá ser compulsoriamente notificado sobre quaisquer indícios de infração à ordem econômica.

As penalidades pecuniárias, informou o ministro, serão intensificadas proporcionalmente ao lucro indevido e à prática de usura por parte do agente econômico.

Oscilações

A medida provisória também inclui uma disposição que exige que os agentes econômicos beneficiados pelas subvenções implementem mecanismos para atenuar as flutuações internacionais de preços.

Conforme o Poder Executivo, o pacote visa diminuir os impactos da crise global nos preços domésticos e tornar o Brasil menos vulnerável às variações do mercado energético mundial.