Plantão Guarujá

Nesta quarta-feira (15), o governo federal tornou pública a relação dos municípios cujos agricultores serão agraciados com o repasse do programa Garantia-Safra 2024-2025 durante o mês de abril. A determinação entrará em vigor a partir desta quinta-feira (16).

Conforme portaria publicada no Diário Oficial da União, a medida abrange produtores rurais familiares dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. A relação completa está disponível para consulta.

O valor concedido, de R$ 1,2 mil, será pago em uma única cota. Os repasses terão início ainda em abril, seguindo o mesmo cronograma de pagamentos do programa Bolsa Família.

Sobre o benefício

O Garantia-Safra configura-se como um seguro agrícola voltado a pequenos produtores com rendimento mensal de até 1,5 salário-mínimo. Para serem elegíveis, eles devem cultivar feijão, milho ou mandioca em propriedades que variam de 0,6 a 5 hectares e possuir o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) devidamente ativo e atualizado.

O auxílio é concedido aos agricultores que comprovarem perdas de, no mínimo, 40% a 50% de sua produção, seja por conta de períodos de estiagem prolongada ou de volumes excessivos de chuva, e que tenham aderido previamente ao programa.

A solicitação do benefício pode ser realizada por meio do aplicativo CAIXA Tem, em casas lotéricas ou diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal.

Aqueles produtores que apresentarem pendências ou inconsistências em seus dados cadastrais dispõem de um prazo de 30 dias para regularizar a situação e, assim, garantir o recebimento do benefício. A verificação pode ser efetuada no portal eletrônico do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

O Garantia-Safra está integrado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e tem como objetivo principal oferecer condições mínimas de subsistência aos agricultores familiares que, de forma recorrente, sofrem com perdas em suas lavouras devido à estiagem ou ao excesso de chuvas.