Plantão Guarujá

Vinte e dois estados brasileiros que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) estão comprometidos a expandir em 600 mil o número de novas matrículas no ensino de educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio até o final de 2026.

As diretrizes para o registro dessas matrículas foram detalhadas em uma portaria do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (9).

A definição dessas metas para a oferta de vagas gratuitas é um componente central do programa Juros por Educação, que integra o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), instituído pela Lei Complementar 212/2025.

Além de fomentar e ampliar a educação profissional tecnológica em território nacional, a proposta do MEC busca prevenir a evasão escolar, aprimorar a infraestrutura das instituições de ensino, promover a capacitação contínua dos profissionais da educação e fortalecer a conexão entre o ambiente educacional e o mercado de trabalho.

Renegociação de débitos

O Juros por Educação oferece a estados e ao Distrito Federal a possibilidade de renegociar suas dívidas com o governo federal.

O programa prevê concessão de descontos nos encargos e o parcelamento do saldo devedor em até três décadas, com a flexibilidade de amortizações extraordinárias e a redução dos valores das parcelas nos primeiros cinco anos.

Com a diminuição das taxas de juros anuais, os entes federativos obtêm economia, o que lhes permite direcionar investimentos financeiros para a ampliação de vagas na educação profissional técnica de nível médio. Os recursos também devem ser aplicados na melhoria da infraestrutura dos cursos.

Os 22 estados brasileiros que participam do Propag são: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

Critérios e objetivos

As metas de novas matrículas na EPT são estabelecidas com base nas projeções de vagas do Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036, que delineia as políticas educacionais para a próxima década.

O cálculo também considera os dados populacionais divulgados no mais recente censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O MEC estrutura o processo em etapas: meta nacional de matrículas, meta estadual de matrículas, déficit estadual, volume estadual de matrículas e volume nacional de matrículas.

Os estados e o Distrito Federal terão autonomia para oferecer cursos técnicos por meio de diversas modalidades, incluindo a Educação de Jovens e Adultos (EJA), direcionada àqueles que não concluíram os estudos na idade regular.

A formação profissional pode ser integrada ao ensino médio regular, de forma concomitante, ou subsequente, para estudantes que já finalizaram o ensino médio e buscam apenas a qualificação profissional, sempre em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional e Tecnológica.

Fiscalização e resultados

Apenas as matrículas oferecidas diretamente pelas redes estaduais de ensino ou por meio de parcerias e devidamente registradas em um módulo específico do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec) serão consideradas válidas.

A avaliação do programa será conduzida pelo MEC, e o acompanhamento será feito por meio da publicação periódica de balanços e relatórios de resultados.