Plantão Guarujá

Candidatos que obtiveram isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2025 e não compareceram às provas em novembro passado têm até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 24 de abril para justificar sua ausência caso desejem solicitar a isenção para o Enem 2026.

O mesmo prazo se aplica aos participantes que buscam a isenção da taxa de inscrição para a próxima edição do exame.

Ambos os procedimentos deverão ser realizados exclusivamente pela Página do Participante, utilizando o login do portal Gov.br, a plataforma unificada de serviços digitais do governo federal.

Para validar a ausência no exame de 2025, a documentação exigida que comprova as circunstâncias declaradas está detalhada no anexo I do edital divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Este anexo especifica cada situação que permite a justificativa de ausência na edição anterior do exame.

As situações contempladas no documento incluem:

• Emergência, internação ou repouso médico/odontológico: é necessário apresentar atestado médico ou odontológico legível, indicando a necessidade de internação/repouso e a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID).
• Assalto, furto ou acidente de trânsito: exige-se boletim de ocorrência policial legível, contendo nome completo, CPF ou RG do participante, além do relato do ocorrido antes das 13h (horário de Brasília) em um dos dias de aplicação das provas ou da reaplicação.
• Casamento ou união estável: apresentação de certidão de casamento ou contrato de união estável legível, com o nome completo do participante, ocorrido até nove dias antes do primeiro dia de provas.
• Morte na família ou luto: requer certidão de óbito de familiar, ocorrida até nove dias antes da primeira prova.
• Maternidade: apresentação de atestado médico que especifique a licença-maternidade, com carimbo profissional, e certidão de nascimento ou adoção do filho.
• Paternidade: certidão de nascimento ou adoção do filho, comprovando o nascimento ou adoção até 20 dias antes do primeiro dia de provas.
• Mudança de domicílio para acompanhamento familiar: documento que ateste o acompanhamento de cônjuge, companheiro, pais, responsável legal, avós, irmãos, filhos ou enteados que se deslocaram para outra cidade.
• Trabalho: declaração de exercício de atividade profissional no período das provas, com número do CNPJ, identificação, assinatura do empregador e carimbo.
• Atividade escolar: declaração ou documento assinado que comprove a participação em atividade escolar, no Brasil ou exterior, em pelo menos um dos dias de aplicação das provas.
• Intercâmbio acadêmico: documento da instituição de ensino estrangeira com o nome completo do participante, atestando a atividade do curso no período.
• Privação de liberdade: mandado de prisão ou documento similar emitido por autoridade competente.

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Regras para envio de documentos

A documentação enviada deve ser legível para análise; caso contrário, não será considerada válida.

Os arquivos aceitos são PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 megabytes (MB).

Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por familiares ou responsáveis.

Toda a documentação deve conter o nome completo do inscrito que faltou em 2025.

As declarações precisam estar datadas e assinadas.

Após o envio da solicitação, o participante não poderá alterar o documento de justificativa de ausência no Enem 2025.

O Inep adverte que a declaração de informações falsas para obter a isenção indevidamente resultará na eliminação do candidato do exame a qualquer tempo, com a obrigação de ressarcir os custos da taxa de inscrição à União e a possibilidade de responder por crime contra a fé pública.

Resultados e recursos

O Inep divulgará o resultado da análise da justificativa de ausência e da solicitação de isenção no dia 8 de maio.

O período para interposição de recursos contra indeferimentos ocorrerá entre 11 e 15 de maio, com o resultado final dos recursos previsto para 22 de maio.

O Inep ressalta que a aprovação do pedido de isenção não garante a participação automática no exame.

Mesmo com a gratuidade da taxa, os interessados em participar do Enem 2026 deverão realizar a inscrição posteriormente, conforme as datas a serem definidas em edital futuro do MEC.

Candidatos com o pedido de recurso de isenção negado definitivamente em 22 de maio deverão pagar a taxa para se inscrever no exame.

O Inep informa que não enviará correspondências físicas aos participantes para comunicar os resultados da justificativa de ausência no Enem 2025 e da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2026.

É obrigatório que o participante acesse a Página do Participante para consultar o resultado.

O Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, viabilizando o acesso a programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desde a edição de 2025, o Enem também certifica a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que atingirem a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.

Os resultados individuais do Enem podem ser utilizados em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal que possuem convênio com o Inep para aceitação das notas do exame.