Plantão Guarujá

Os Ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres formalizaram nesta quarta-feira (25), em Brasília, a regulamentação da Lei Maria da Penha nas Escolas (Lei nº 14.164/2021). A medida determina a inclusão de conteúdos sobre a prevenção de todas as modalidades de violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica.

A legislação estipula que o material didático sobre direitos humanos e a prevenção da violência contra a mulher deve ser adaptado para cada faixa etária e nível de ensino.

O Ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou a importância de iniciar o debate sobre a prevenção da violência contra as mulheres junto a crianças e jovens nas instituições de ensino do Brasil.

Segundo Santana, a nova geração será educada com princípios de respeito, igualdade e justiça. "Estamos consolidando um projeto de nação. Um Brasil onde as meninas possam viver sem medo, onde as mulheres possam ocupar todos os espaços e onde o conhecimento sirva como ferramenta de emancipação e não de marginalização."

"Não é possível vislumbrar um futuro sem a garantia integral dos direitos de meninas e mulheres. A educação é o meio mais eficaz para modificar essa realidade", afirmou o Ministro da Educação, Camilo Santana.

Instituições públicas

Durante o evento "Educação pelo Fim da Violência", realizado na Universidade de Brasília, foi assinado um Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e Acolhimento em instituições públicas de ensino superior e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

O acordo estabelece diretrizes para que as instituições de ensino públicas atuem ativamente diante de casos de violência de gênero no ambiente acadêmico, evitando a omissão.

A Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a relevância das medidas de proteção para meninas e mulheres no contexto educacional, abrangendo desde o ensino fundamental até o superior. Ela citou o educador Paulo Freire: "A educação não muda o mundo. A educação transforma as pessoas e as pessoas transformam o mundo."

A ministra defendeu ainda que os planos de estudo e os projetos pedagógicos de cursos de graduação e pós-graduação incorporem temas relacionados ao combate e enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres.

"Imaginem daqui a alguns anos, como serão formados os profissionais que atuarão em diversas áreas, como unidades básicas de saúde, escolas, CRAS [Centro de Referência de Assistência Social], CREAS [Centro de Referência Especializado de Assistência Social]. Isso se aplica a todas as profissões neste país."

O Ministro Camilo Santana explicou que o documento representa um esforço colaborativo, fundamentado na escuta atenta, em evidências científicas e na experiência das instituições de ensino.

"Reafirmamos que nossas universidades, institutos federais e redes de ensino são polos de produção de conhecimento, mas, acima de tudo, devem ser ambientes seguros, acolhedores e livres de qualquer tipo de violência ou discriminação", enfatizou.

Santana anunciou que em breve será lançado um edital para apoiar a criação de espaços de acolhimento infantil (cuidotecas) em universidades federais. "São locais de cuidado e apoio para crianças que permitirão que mães, estudantes, professoras e funcionárias possam conciliar seus estudos e trabalho com a vida familiar, permanecendo na universidade com dignidade."

Mulheres Mil

Como parte das ações voltadas à prevenção e ao combate à violência contra as mulheres, os ministérios firmaram um acordo de cooperação técnica para expandir as vagas do Programa Mulheres Mil, sob coordenação do MEC.

Esta política pública tem como objetivo principal elevar o nível de escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O programa também visa promover a inclusão social e profissional, além de fomentar a autonomia feminina por meio de cursos de capacitação.

Os participantes do evento assistiram à prévia do filme "Mulheres Mil", uma produção do ministério que narra o impacto do programa na vida de cinco mulheres, suas famílias e comunidades.

Essas iniciativas estão alinhadas às ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro.