Plantão Guarujá

Analistas e organizações ligadas ao segmento de petróleo indicam que as elevações excessivas nos valores dos combustíveis, praticadas pelas distribuidoras – com relatos de postos em São Paulo comercializando a gasolina a até R$ 9 o litro –, não são atribuídas exclusivamente à volatilidade do mercado global.

Segundo especialistas, a desestatização da BR Distribuidora removeu a influência estratégica do governo na cadeia de suprimentos, expondo o mercado a aumentos desproporcionais que desconsideram os custos das refinarias. A ausência de uma estrutura integrada, que abrangia "do poço ao posto", privou o Brasil de um mecanismo institucional vital para conter a especulação em períodos de turbulência, conforme observam analistas consultados pela Agência Brasil.

A advertência sobre a comercialização de gasolina a R$ 9, "ainda que sem reajustes correspondentes nas refinarias", foi feita por Ticiana Alvares, diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). Uma nota divulgada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) acrescenta que postos paulistas têm praticado elevações de preços desproporcionais, mesmo na ausência de aumentos por parte da Petrobras.

A FUP considera que o conflito no Oriente Médio, que se agravou no final de fevereiro, tem sido utilizado como justificativa para que distribuidoras e revendedoras imponham margens de lucro exorbitantes.

“As distribuidoras e os revendedores elevaram os valores dos combustíveis. O preço final, na bomba para o consumidor, registra um acréscimo de aproximadamente 40%”, estima Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, em declaração à Agência Brasil.

Política de precificação distinta

Conforme Bacelar, a elevação dos preços – que afeta diretamente os consumidores e tem potencial inflacionário – decorre da privatização das subsidiárias da Petrobras que operavam na distribuição de combustíveis, como a BR Distribuidora e a Liquigás.

“A Petrobras possuía uma estrutura muito mais integrada e verticalizada do que a atual. Era a antiga empresa que controlava todo o processo, do poço ao posto”, declarou o sindicalista.

“Uma empresa petrolífera que abrange a exploração e produção de petróleo, além do transporte, refino, distribuição e comercialização de seus derivados, tem a capacidade de implementar uma política de preços mais flexível”, compara Bacelar, que defende a reintegração de todas as fases da cadeia de suprimentos de petróleo na Petrobras.

Essa perspectiva é corroborada pelo meio acadêmico. Geraldo de Souza Ferreira, professor de Engenharia de Petróleo da Universidade Federal Fluminense (UFF), argumenta que a remoção de uma entidade estatal de um segmento tão crucial priva o Estado de seus "instrumentos institucionais" de atuação. “Ao se retirar uma empresa pública de um setor específico da cadeia produtiva, o Estado perde a capacidade de dispor de ferramentas institucionais para realizar qualquer tipo de intervenção.”

Souza Ferreira enfatiza que a presença estatal no setor petrolífero é de natureza estratégica.

“O petróleo e seus produtos derivados são cruciais para a segurança energética nacional e para a sustentação de diversas outras atividades. Tais produtos são essenciais para a sociedade, demandando, portanto, um determinado grau de controle.”

O especialista ressalta, ademais, que “uma companhia pública é guiada por sua função social, enquanto as empresas privadas são impulsionadas pelo lucro e pelo retorno financeiro.”

Na quarta-feira passada (11), a Vibra Energia S.A., que adquiriu a BR Distribuidora, divulgou um lucro líquido de R$ 679 milhões em 2024. “Nossos resultados financeiros e operacionais atestam a solidez e a eficiência de execução da empresa. Observamos um crescimento contínuo das margens em todos os trimestres do ano”, afirmou Ernesto Pousada, CEO da Vibra, em um comunicado corporativo.

Ausência de consulta ao Congresso

A Petrobras cedeu o controle da BR Distribuidora em julho de 2019, marcando o início da desestatização da então subsidiária. A conclusão do processo de privatização ocorreu dois anos mais tarde. Durante aquele período, sob a gestão do então presidente Jair Bolsonaro, a diretoria da Petrobras argumentava que a companhia deveria concentrar-se na produção e exploração de óleo e gás, desinvestindo na área de distribuição de combustíveis.

A alienação das subsidiárias da Petrobras foi realizada sem a devida consulta ao Congresso Nacional, conforme o parecer do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5624.

Segundo uma decisão liminar da Corte, datada de junho de 2019, “a venda do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista demanda autorização legislativa e processo licitatório”. Contudo, “a necessidade de autorização legislativa não se estende à alienação do controle de suas subsidiárias e entidades controladas. Nestes casos, a transação pode ser efetuada sem a exigência de licitação, desde que siga ritos que respeitem os princípios da administração pública estabelecidos no Artigo 37 da Constituição, sempre observando o requisito de competitividade.”