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O Ministério do Planejamento e Orçamento informou nesta segunda-feira (30) que o recente bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026, divulgado na semana anterior, não afetará as despesas destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A distribuição pormenorizada desses recursos congelados entre os diversos órgãos foi detalhada pelo governo federal em um novo decreto de programação orçamentária e financeira, publicado na noite desta segunda-feira (30), referente ao primeiro bimestre.

Do montante total contingenciado, a parcela mais significativa, equivalente a R$ 1,26 bilhão, impacta diretamente as despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo, classificadas como RP2, o que assegura a exclusão dos investimentos do PAC. Os R$ 334 milhões restantes correspondem a cortes em emendas parlamentares.

A forma como o bloqueio das emendas parlamentares, incluindo as de caráter impositivo, será implementada é regulamentada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Ajuste fiscal

Adicionalmente ao contingenciamento, o decreto mantém o mecanismo de faseamento de empenho, que estabelece limites para a autorização de despesas ao longo do ano. Na prática, essa medida impõe uma restrição de até R$ 42,9 bilhões nos gastos discricionários até o mês de novembro.

Essa estratégia visa harmonizar o ritmo de execução das despesas com a arrecadação projetada, prevenindo desequilíbrios nas finanças públicas e possibilitando ajustes ao longo do exercício fiscal, caso surjam novas demandas por contenção.

O texto do decreto define que os limites de empenho serão liberados de forma escalonada durante o ano, com datas-chave programadas para maio, novembro e dezembro. Tal abordagem acompanha os ciclos de reavaliação fiscal e propicia um controle mais rigoroso sobre a execução orçamentária.

Distribuição do bloqueio

Os cortes orçamentários afetam diversas áreas governamentais, sendo o Ministério dos Transportes a pasta mais impactada, com um bloqueio de R$ 476,7 milhões. Órgãos relacionados à infraestrutura e ao desenvolvimento regional também foram significativamente atingidos.

Outras pastas governamentais, como o Ministério da Fazenda e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, também experimentaram reduções, embora em menor proporção. Por outro lado, setores essenciais como saúde e educação registraram um impacto quase inexistente neste contingenciamento bimestral.

A distribuição dos bloqueios foi realizada da seguinte maneira:

• Ministério dos Transportes: R$ 476,7 milhões;

• Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 131 milhões;

• Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 124,1 milhões;

• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 101 milhões;

• Ministério da Fazenda: R$ 100 milhões;

• Ministério das Cidades: R$ 84 milhões;

• Agência Nacional de Transportes Terrestres: R$ 81,2 milhões;

• Ministério do Esporte: R$ 67,7 milhões;

• Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 30,3 milhões;

• Ministério da Cultura: R$ 23,9 milhões;

• Ministério das Comunicações: R$ 19,3 milhões;

• Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 8,8 milhões;

• Ministério do Turismo: R$ 7,3 milhões;

• Agência Nacional de Saúde Suplementar: R$ 3,4 milhões;

• Ministério da Saúde: R$ 1,7 milhão;

• Total: R$ 1,26 bilhão.

Monitoramento de contas

De acordo com o governo, a execução orçamentária será objeto de monitoramento ininterrupto, com a previsão de possíveis novos ajustes para assegurar o atingimento da meta fiscal estabelecida para 2026.

As entidades federais dispõem até 7 de abril para informar quais programações terão seus recursos efetivamente bloqueados.

Quanto às emendas parlamentares, a distribuição dos cortes observará as normas específicas já estabelecidas na legislação em vigor.