Plantão Guarujá

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concedeu habilitação a cinco companhias para participar da etapa inicial do programa de subvenção econômica, um mecanismo de reembolso para a comercialização de óleo diesel, iniciativa do governo federal.

Conforme a agência reguladora, encarregada de normatizar e supervisionar o setor, os documentos de adesão submetidos pela Petrobras, empresa estatal, e pelas firmas Sea Trading Comercial, Midas Distribuidora de Combustíveis, Refinaria de Mataripe e Sul Plata Trading foram considerados sem inconformidades.

A Petrobras, no entanto, registrou-se simultaneamente como produtora e importadora. A diretoria da ANP terá a responsabilidade de deliberar se ambas as habilitações serão efetivadas ou se uma classificação mais apropriada será aplicada.

O período para as empresas aderirem à primeira fase do programa foi encerrado em 31 de março, e notavelmente, algumas das maiores distribuidoras de combustíveis do Brasil, incluindo Ipiranga, Raizen e Vibra, não demonstraram interesse em participar.

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Em comunicado oficial, a ANP revelou que outras companhias, cujos nomes não foram divulgados, já protocolaram a documentação exigida para a segunda etapa de habilitações, com o prazo final para inscrição estabelecido em 30 de abril.

A medida governamental visa conter o aumento do preço do diesel e, por conseguinte, mitigar o impacto inflacionário gerado pela elevação global dos custos dos combustíveis, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio.

Dentre as ações já divulgadas, destaca-se a concessão de subvenção econômica para a comercialização de óleo diesel destinado ao uso rodoviário, abrangendo produtores, importadores e distribuidores em todo o território nacional.

O conjunto de propostas inclui ainda a diminuição provisória das alíquotas de PIS/Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) incidentes sobre o diesel, buscando reduzir o valor final do combustível no mercado doméstico.

De acordo com informações do Ministério da Fazenda, até 31 de março, mais de 80% dos estados brasileiros já haviam sinalizado a intenção de aderir à iniciativa, renunciando à cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação do combustível.

Na última terça-feira (2), o vice-presidente Geraldo Alckmin atualizou o panorama, comunicando que os estados do Rio de Janeiro e Rondônia permanecem sem aderir à proposta.