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A proposta foi apresentada na 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira (20).
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Segundo a proposta, os bebês são muitas vezes utilizados como forma de enfrentamento de perdas e traumas emocionais. O projeto prevê atendimento psicológico, grupos terapêuticos e ações de conscientização, com respaldo na Política Nacional de Saúde Mental e nos princípios do SUS. Também propõe a capacitação de profissionais da rede municipal para lidar com esse tipo de demanda com empatia e respeito.
Um segundo projeto, também apresentado pelo parlamentar, tem como foco coibir o uso indevido dos bebês reborn para obtenção de direitos ou privilégios garantidos exclusivamente a crianças, como prioridade em filas ou gratuidade em serviços. A proposta estabelece sanções e prevê que multas sejam revertidas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
“É nosso dever olhar com humanidade para quem precisa de suporte emocional e, ao mesmo tempo, garantir o uso responsável das políticas públicas”, afirma o vereador.
Plantão Guarujá 