Plantão Guarujá

O tribunal determinou que a Autoridade Portuária de Santos (APS) se abstenha de realizar aportes no projeto até que seja formalizado um instrumento de governança, com assinatura das partes envolvidas, incluindo o governo de São Paulo.

O processo é relatado pelo ministro Bruno Dantas, que destacou a necessidade de formalização da participação da APS no contrato de concessão firmado com a Mota-Engil, responsável pela obra.

A APS é responsável por 50% dos aportes públicos previstos, estimados em R$ 5,14 bilhões. Segundo o tribunal, a inclusão formal da autoridade portuária como anuente interveniente é necessária para assegurar a governança do uso dos recursos federais.

O TCU estabeleceu prazo de 30 dias para apresentação do instrumento jurídico e prorrogou por mais 30 dias determinações anteriores que também envolvem a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

O projeto do túnel integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo Luiz Inácio Lula da Silva, com execução sob responsabilidade do governo de São Paulo, liderado por Tarcísio de Freitas.

Em nota, o presidente da APS, Anderson Pomini, afirmou que a decisão está alinhada à necessidade de ajustes formais. “A decisão está correta. Por isso mesmo, a Autoridade Portuária de Santos já solicitou ao Governo do Estado a minuta do contrato para análise. Após essa avaliação e a definição do modelo de governança, a APS poderá assiná-lo como anuente interveniente , já que pagará 50% do custo do Túnel”, concluiu.

Do leilão ao acordo formal

A Mota-Engil venceu o leilão realizado na B3, em setembro de 2025, com desconto de 0,5% sobre a contraprestação pública máxima anual de R$ 438,3 milhões. O processo pode ser acompanhado pelo site oficial, que reúne todas as informações sobre o projeto, o cronograma de execução e o andamento das etapas, reforçando o compromisso da gestão com a transparência e o acesso público às ações do Estado.

A licença ambiental prévia já foi emitida pela Cetesb, que atesta a viabilidade e autoriza o avanço das próximas etapas, assegurando previsibilidade e segurança jurídica ao cronograma. A análise considerou aspectos como impactos sobre manguezais, fauna, flora, ruído e desapropriações, estabelecendo condicionantes que deverão ser seguidas na etapa de licenciamento do túnel.

Além da estrutura principal, estão previstas intervenções viárias em Santos e Guarujá, que visam melhorar a fluidez do trânsito local e preparar as cidades para o novo fluxo de veículos. O início dessas obras complementares deve ocorrer já em 2027, com fiscalização da Artesp, a agência reguladora responsável por acompanhar o cumprimento do cronograma e a transparência do processo. A previsão é que o túnel seja entregue em 2030.