Plantão Guarujá

Diante da crescente procura por serviços de saúde mental no Brasil, um projeto inovador está sendo testado em caráter experimental em, no mínimo, duas localidades, visando expandir a oferta de cuidados dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Programa de Saúde Mental para Atenção Primária à Saúde (Proaps), concebido pela ImpulsoGov, uma organização sem fins lucrativos com sede em São Paulo, encontra-se em fase de avaliação nas cidades de Aracaju e Santos. Seu objetivo é qualificar enfermeiros e agentes comunitários de saúde para proporcionar um atendimento inicial estruturado a indivíduos que apresentem manifestações leves ou moderadas de transtornos mentais. Essa atuação é realizada com o apoio e a supervisão de psicólogos e psiquiatras, que podem ser integrantes da Rede de Atenção Psicossocial ou profissionais contratados pela própria organização.

Embora o Proaps tenha sido iniciado em São Caetano do Sul (SP), sua implementação foi descontinuada. A prefeitura local não forneceu esclarecimentos sobre os motivos do encerramento à equipe de reportagem.

A questão da saúde mental é uma preocupação para 52% da população brasileira. Adicionalmente, 43% dos cidadãos apontam obstáculos no acesso a esses serviços, seja devido aos custos envolvidos ou à prolongada espera na rede pública.

A metodologia empregada no programa está alinhada às diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Sistema Único de Saúde (SUS). A formação teórica abrange 20 horas de conteúdo. Pacientes com quadros clínicos mais severos são devidamente encaminhados para a rede de atendimento especializado.

Os convênios para a realização das capacitações foram estabelecidos diretamente pelos municípios envolvidos, os quais possuem autonomia para desenvolver e implementar ações de aprimoramento profissional.

Conforme dados preliminares divulgados pela ImpulsoGov, os resultados iniciais apontam uma diminuição de cerca de 50% nos sintomas depressivos entre os indivíduos assistidos. Além disso, o programa tem contribuído para a redução das listas de espera por consultas com especialistas.

Delegação de atribuições

Entretanto, a iniciativa tem gerado questionamentos por parte de algumas instituições. O Conselho Federal de Psicologia (CFP), sem se manifestar especificamente sobre o programa, expressou apreensão em relação aos limites da transferência de responsabilidades entre profissionais.

O CFP ressalta que o SUS já emprega o "matriciamento", uma abordagem de integração multiprofissional que conecta a saúde mental à atenção primária, sem, contudo, substituir a expertise de psicólogos e psiquiatras. Para a entidade, a solução para a demanda crescente reside em investimentos fundamentais, como o reforço dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), a expansão das equipes e a contratação de especialistas por meio de concursos públicos.

Conforme o Boletim Radar SUS 2025, citado pelo conselho, apesar de o número de psicólogos no Brasil ter aumentado 160% entre 2010 e 2023, a parcela desses profissionais que atua no SUS sofreu redução, acentuando as disparidades regionais, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste.

Por meio de um comunicado, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) declarou não ter conhecimento prévio do projeto. A entidade esclareceu que, como membros das equipes de Atenção Primária à Saúde, os enfermeiros já são treinados para oferecer suporte em saúde mental em situações de leve a moderada complexidade, sendo responsáveis por referenciar os casos mais graves aos serviços especializados, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

“No que diz respeito à situação em questão, é fundamental esclarecer o que se entende por supervisão. As atribuições exclusivas dos enfermeiros são inerentes à sua categoria profissional; portanto, a supervisão por um profissional de outra área parece inadequada”, pontuou o Cofen. A entidade também ressaltou a afinidade entre o Proaps e os princípios e diretrizes já presentes na Política Nacional de Atenção Básica, como o apoio matricial e a troca de conhecimentos entre as equipes de referência e os especialistas.

“É possível que a proposta se refira à discussão de casos com as equipes de referência. Essa prática, conhecida na saúde mental como 'matriciamento', é recomendada para ser executada pelas equipes dos Caps em conjunto com os profissionais da Atenção Primária, englobando não apenas a enfermagem, mas também médicos, psicólogos e outros especialistas que atuam nas Estratégias de Saúde da Família (ESF)”, explicou o Cofen, mencionando que a articulação das equipes (matriciamento) é prevista para assegurar um atendimento abrangente e eficaz.

A defesa da complementaridade

Evelyn da Silva Bitencourt, coordenadora de produtos da ImpulsoGov, esclarece que o Proaps não visa substituir psicólogos ou psiquiatras. Em vez disso, o programa busca qualificar os profissionais que já desempenham suas funções no primeiro nível de atendimento do sistema de saúde.

Conforme Bitencourt, a saúde mental figura entre as cinco principais razões para a busca por atendimento na atenção básica, juntamente com condições como hipertensão, diabetes e cuidados pediátricos.

“Essa é uma demanda que já se apresenta na atenção primária, mas para a qual os profissionais sem especialização não recebem capacitação adequada. Nosso propósito não é solucionar todas as questões, mas sim proporcionar um acolhimento eficaz, permitindo a escuta e a validação das emoções do indivíduo”, explica a coordenadora.

Uma vez identificado o sofrimento emocional – processo que pode envolver a utilização de ferramentas como o PHQ-9, empregado para rastrear sintomas de depressão –, o profissional avalia se o paciente pode ser assistido na própria unidade de saúde ou se necessita ser encaminhado a um especialista.

“Caso se trate de um munícipe com sofrimento leve ou moderado, esses profissionais [enfermeiros e agentes comunitários] dispõem de ferramentas para atendê-lo na própria unidade, em até quatro sessões, seguindo um protocolo de acolhimento interpessoal com base em evidências científicas.”

Na visão da coordenadora, a iniciativa fortalece o conceito de matriciamento, ao fornecer recursos adicionais às equipes da atenção primária e aprimorar a conexão com a rede de serviços especializados.

Autonomia municipal

Questionado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde esclareceu que estados e municípios detêm a prerrogativa de implementar programas de qualificação profissional, em conformidade com o modelo de gestão tripartite do SUS.

A pasta ministerial enfatizou que o Brasil possui uma das maiores redes públicas de saúde mental globalmente, com mais de 6,27 mil pontos de atendimento, dos quais aproximadamente 3 mil são Centros de Atenção Psicossocial (Caps). O ministério acrescentou que o aporte financeiro federal para a área aumentou 70% entre 2023 e 2025, atingindo a marca de R$ 2,9 bilhões no ano mais recente.

Projetos-piloto em destaque

Na capital sergipana, Aracaju, o programa foi estabelecido através de um acordo de cooperação técnica assinado em 2024 e com validade estendida até 2027. A prefeitura informou que, no ano anterior, 20 profissionais de 14 unidades de saúde passaram pela capacitação, resultando em 472 atendimentos iniciais. Notavelmente, mais da metade dos pacientes atendidos buscava o serviço pela primeira vez.

Os dados iniciais de Aracaju revelam uma diminuição média de 44% nos sintomas depressivos e uma melhoria de quase 41% na percepção do humor dos pacientes. Atualmente, a rede municipal dispõe de 28 psicólogos e cinco médicos especializados em saúde mental, que prestam atendimento a uma média de 1.950 pacientes mensalmente.

Em Santos, cidade do litoral paulista, a aplicação do programa teve início em outubro de 2025. No período entre dezembro e janeiro, 314 usuários receberam atendimento seguindo a metodologia proposta. O município considera expandir a capacitação para um número maior de profissionais da atenção primária, visando assim ampliar o acesso da população aos serviços de saúde mental.

“Embora os resultados sejam ainda preliminares, eles evidenciam a relevância da qualificação dos profissionais que atuam na Atenção Primária”, destacou a administração municipal.

Atualmente, Santos possui 127 especialistas (com 98 técnicos de nível superior e 29 médicos) distribuídos em 13 unidades de saúde, que incluem Centros de Atenção Psicossocial, Serviços de Reabilitação Psicossocial e Residências Terapêuticas.