Plantão Guarujá

O Ministério da Educação (MEC) decidiu revogar o edital que previa a abertura de novos cursos de medicina em instituições privadas de ensino superior. O chamamento havia sido lançado em outubro de 2023, com a previsão de autorizar até 95 novas graduações em municípios previamente selecionados, com foco nas regiões do interior do país.

Essa iniciativa estava alinhada à retomada do programa Mais Médicos, que tem como pilares o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a diminuição das disparidades regionais, a descentralização da oferta de formação e a garantia da qualidade no ensino médico.

Desde o seu lançamento, o cronograma do edital sofreu diversos adiamentos, em virtude do grande volume de propostas recebidas e das ações judiciais impetradas pelos interessados. Já em outubro do ano passado, o MEC havia suspendido o processo por 120 dias e, agora, após o término desse período, a decisão de revogação foi formalizada. A portaria que anula o edital foi publicada na noite da última terça-feira (10) em uma edição extra do Diário Oficial da União.

Em comunicado oficial, o MEC esclareceu que a medida é de natureza técnica, argumentando que uma série de acontecimentos alteraram, de “maneira substancial”, o cenário original que embasava a criação dos novos cursos.

A pasta destacou a recente ampliação do número de vagas em cursos de medicina, impulsionada principalmente pela judicialização dos pedidos de autorização para novas graduações, pela expansão da oferta nos sistemas de ensino estaduais e distrital, e pela conclusão de processos administrativos relacionados ao aumento de vagas em cursos já existentes.

“Diante desse panorama, a manutenção do edital não mais atenderia aos objetivos de ordenamento da oferta, redução das desigualdades regionais e garantia de padrão de qualidade que norteiam o Programa Mais Médicos”, afirmou o MEC.

Proibição

Com o intuito de assegurar a qualidade dos cursos de medicina no Brasil, uma portaria do Ministério da Educação proibiu a abertura de novas vagas a partir de abril de 2018, com duração de cinco anos. Em 2023, após o término desse prazo, o governo em exercício autorizou a criação de novas graduações em áreas do país com carência de médicos, e o edital buscava restabelecer o papel central do Estado na coordenação dessa expansão.

Contudo, mesmo com a proibição, mais de 360 liminares judiciais foram concedidas contra a União, determinando que o MEC recebesse e processasse pedidos de autorização para novos cursos de medicina e para o aumento de vagas em cursos já existentes. Essa intervenção judicial resultou em solicitações para aproximadamente 60 mil novas vagas.

De acordo com uma nota técnica da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), que fundamentou a suspensão do edital em 2025, a vedação à abertura de cursos e ao aumento de vagas em medicina não significou uma estagnação da oferta de ensino médico no país. Pelo contrário, “possibilitou a abertura de cursos que não se submeteram ao processo regulatório e avaliativo instituído”, conforme o documento.

Dados do Censo da Educação Superior revelam que, em 2018, o Brasil contava com 322 cursos de medicina e 45.896 vagas. Em 2023, esses números cresceram para 407 cursos e 60.555 vagas.

“Além disso, a maioria dos processos iniciados por força de decisão judicial só foi concluída após 2023, de modo que a expansão provocada pelo sobrestamento não se limitou ao período de sua vigência”, acrescentou a Seres.

Para além do crescimento da formação médica no sistema federal de ensino, o MEC também apontou o aumento de cursos de medicina por meio dos conselhos estaduais de Educação, que hoje somam 77 graduações no sistema estadual.

Ainda segundo a secretaria, mesmo com a expansão observada, as desigualdades regionais na área da saúde persistiam, com algumas regiões apresentando uma relação de médicos por habitante muito inferior à média nacional, como os estados do Acre, Amazonas, Maranhão e Pará.

Qualidade

Conforme o comunicado do MEC, o panorama atual da oferta de vagas de medicina no país também é influenciado pela implementação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), pelas novas Diretrizes Curriculares Nacionais e pelos debates públicos acerca da criação de um exame de proficiência para os egressos dos cursos de medicina.

Os resultados da primeira edição do Enamed geraram discussões sobre a qualidade da formação médica no Brasil. Cerca de 30% dos cursos apresentaram desempenho insatisfatório, com menos de 60% dos estudantes atingindo a nota mínima de proficiência. A maioria dessas instituições são municipais ou privadas com fins lucrativos.

“Embora esses elementos tenham surgido após a elaboração do edital de seleção e não influenciem diretamente os procedimentos de autorização de novos cursos, eles indicam uma alteração significativa do contexto fático, social e regulatório em que se insere a política de formação médica no país, reforçando a importância da centralidade da qualidade da oferta e da adequação da formação às necessidades do SUS”, declarou o MEC.

Não foi estabelecido um prazo para um novo chamamento. Contudo, o MEC informou que a revogação do edital atual não significa a interrupção da política pública de expansão da formação médica. A pasta, em colaboração com o Ministério da Saúde e outros órgãos, continuará trabalhando para “consolidar um diagnóstico atualizado” sobre a oferta de cursos e vagas, e seus impactos na qualidade da formação médica e no atendimento do SUS.