Plantão Guarujá

Pessoas ligadas à Casa Civil e ao TCU (Tribunal de Contas da União) disseram à reportagem que a realização do certma em apenas uma rodada é a melhor alternativa na visão de assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A grande questão a respeito da concessão do ativo é quem poderá apresentar lances. Trata-se do principal leilão portuário do país, que deverá movimentar, quando estiver em pleno funcionamento, a metade de carga do Porto de Santos.

Ministério da Fazenda e área técnica do TCU defendem, em diferentes pareceres, liberdade para qualquer empresa que deseje participar. Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e Ministério de Portos e Aeroportos pedem que exista restrição aos chamados “atuais incumbentes”.

Este termo designa armadores (donos de navios) que já possuam terminais em Santos. Os órgãos apontam risco de excessiva concentração de mercado nas mãos de apenas uma empresa. O Ministério Público para o TCU considerou que este modelo é ilegal.

Neste modelo, Maersk, MSC (sócias no terminal BTP) e CMA CGM (dona da Santos Brasil) poderiam participar apenas na segunda rodada, caso não houvesse vencedor na primeira. A hipótese de o leilão não ser resolvido na primeira fase é considerada remota pelo mercado.

Associações de comércio exterior e empresas que desejam participar do leilão veem interesse de grandes armadores internacionais de dominarem a movimentação de cargas do maior porto de América Latina. Elas se apresentaram como partes interessadas no processo no TCU,

O modelo do certame pode se tornar uma bola dividida entre Governo Federal e TCU. O Tribunal vai apresentar uma recomendação da modelagem a ser adotada.

Sobre a posição do Ministério dos Portos e Aeroportos, uma pessoa próxima à Casa Civil afirmou que os termos do leilão precisarão ser aprovados pelo conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), órgão ligado à Presidência de República, formado por colegiado de ministros e comandado por Lula.

O presidente da República, em viagem à Ásia no mês passado, discutiu o assunto com assessores.

A definição do processo no TCU está interrompido até 8 de dezembro. Em sessão extraordinária na última terça-feira (18), o ministro Augusto Nardes surpreendeu ao pedir vista ao processo depois de já ter se manifestado favoravelmente à restrição.

Esta é a visão que deverá prevalecer no Tribunal, segundo a reportagem apurou. A maioria estaria ao lado do revisor do processo, o ministro Bruno Dantas. Ele acredita que o correto é prestigiar a “modelagem regulatória proposta pela Antaq que restringe o acesso de determinados proponentes na primeira fase do certame”.

É opinião contrária do relator, o ministro Antonio Anastasia, que apresentou voto favorável ao leilão em apenas uma rodada. Para isso, citou argumento que também encontra visão favorável no Governo Federal: se um atual incumbente vencer, poderá assinar o contrato apenas se vender antes o outro ativo portuário que tenha.

Dos nove ministros do TCU, Dantas e Walton Alencar manifestaram votos favoráveis à restrição. Nardes, antes de pedir vista, havia feito o mesmo. O ministro Jorge Antônio de Oliveira sinalizou que pretendia seguir a mesma linha, mas foi interrompido pelo presidente do Tribunal, Vital do Rêgo Filho. Ele pediu que o assunto fosse retomado apenas no próximo dia 8.

A intenção declarada pelo Governo Federal era que o leilão acontecesse neste ano. Mas o tempo que o processo ficou no TCU tornou inviável. Anastasia, irritado, disse que apresentou seu parecer dentro do prazo legal. Depois de definida a modelagem, esta deve ser públicado no Diário Oficial. O leilão pode acontecer depois de 30 dias úteis.

À reportagem o ministro Benjamin Zymler, do TCU, afirmou em setembro que o Tribunal vai apresentar uma recomendação ao Governo Federal, mas disse que o comum é esta sugestão ser acatada. O próprio ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), já disse que este seria o caso.

“É usual o TCU indicar alterações a serem realizadas pelo concedente mas, a bem da verdade, o que se em percebido é um espaço de diálogo entre o TCU e o concedente [Governo Federal], o que tende a evitar discussões e impugnações. Por isso que, a rigor, os apontamentos realizados pelo TCU tendem a ser seguidos”, afirma João Paulo Pessoa, advogado especialista em Direito Público.

Mas para o advogado Fernando Vernalha, especialista em infraestrutura, o TCU extravasa sua competência ao entrar na concepção técnica ou na política regulatória do projeto.

“Embora eu reconheça que o TCU tem quadros muito qualificados e pessoas muito experientes para fazer todas essas análises, existe um desenho ali, uma delimitação de competências no nosso ordenamento jurídico que reserva as atribuições e competências para a análise técnica, de concepção técnica e de política regulatória, para o regulador e não para o controlador”, afirma ele.

O que é o Tecon 10

O megaterminal será instalado em uma área no bairro do Saboó, em Santos, de 622 mil metros quadrados. O projeto é que seja multipropósito, movimentando contêineres e carga solta. O vencedor do leilão será definido pelo modelo da maior outorga: ganha quem oferecer mais dinheiro pelo direito de construí-lo e operá-lo.

A capacidade vai chegar a 3,5 milhões de TEUs por ano (cada TEU representa um contêiner de 20 pés, ou cerca de 6 metros). Será o maior terminal do tipo no país.

Serão quatro berços, como são chamados os locais de atracação do navio para embarque e desembarque. A previsão de investimento nos 25 anos de concessão pode chegar a R$ 40 bilhões.