Debates municipais sobre o futuro do SUS têm início nesta segunda

Saúde

Debates municipais sobre o futuro do SUS têm início nesta segunda

A fase municipal precede a Conferência Nacional de Saúde, agendada para 2027. O encontro quadrienal estabelece as prioridades do Sistema Único de Saúde.

Por Plantão Guarujá Em 16/03/2026 21:37

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Teve início nesta segunda-feira (16) a fase municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde (CNS). Durante esta etapa, serão escolhidos delegados em todos os 5.570 municípios do Brasil, que posteriormente avançarão para a fase estadual. O propósito central é debater as direções futuras do sistema público de saúde.

A partir da próxima quarta-feira (18), terão início os Encontros Estaduais de Saúde. Estes eventos visam fomentar a discussão dos eixos temáticos da conferência e analisar como eles se conectam com as particularidades e exigências de cada localidade.

Realizadas a cada quatro anos, as Conferências Nacionais de Saúde são cruciais para definir as prioridades do Sistema Único de Saúde (SUS). Elas estabelecem tanto as orientações gerais para investimentos quanto estratégias para aprimorar o sistema, expandir o acesso e alinhar as expectativas da população com as capacidades de gestão.

Desses encontros podem emergir propostas para a criação de novas legislações, a formação de ambientes de colaboração entre usuários e profissionais, e a definição de diretrizes para o direcionamento de recursos. Isso abrange desde a atenção curativa e preventiva até o incentivo à pesquisa, desenvolvimento e integração de tecnologias no setor da saúde.

"As conferências municipais de saúde desempenham um papel essencial ao assegurar que as necessidades genuínas da população sejam escutadas em suas regiões, o que reforça o controle social e auxilia na orientação das políticas públicas", detalhou Fernanda Magano, presidenta do Conselho Nacional de Saúde, à Agência Brasil.

Conforme Fernanda Magano, os eventos municipais também se conectam com o ciclo orçamentário do financiamento da saúde, ao apontar as prioridades para a alocação dos recursos públicos destinados ao SUS:

"É a expressão dos territórios se convertendo em políticas públicas. Neste percurso, as fases municipais constituem o ponto de partida para a edificação de uma Conferência Nacional de Saúde robusta, legítima e com impactos concretos."

A fase municipal se prolongará até 4 de julho deste ano. As comissões nomeadas pelas secretarias de saúde são responsáveis por estabelecer a data do evento, informar o Conselho Nacional de Saúde e conduzir as conferências.

O segundo semestre será dedicado ao encaminhamento e organização das propostas, bem como ao credenciamento dos delegados e à preparação para as conferências Estaduais e Distrital. Esta última etapa acontecerá entre janeiro e abril de 2027. A 18ª Conferência Nacional está programada para julho de 2027, na capital federal, Brasília (DF).

Eixos temáticos

Na semana anterior (11), o Conselho Nacional de Saúde aprovou um documento norteador que definiu quatro eixos temáticos para o encontro. Em torno desses eixos, as propostas dos 5.570 municípios serão agrupadas, visando a construção de consensos e o debate sobre os pontos de discordância. Estes são:

Democracia, saúde como direito e soberania nacional;
Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;
Desafios para o SUS na agenda nacional de defesa da vida e da saúde, incluindo emergências climáticas e justiça socioambiental;
Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.

Essa organização estrutural visa reduzir a repetição de debates e simplificar a compreensão para o público em geral. A escolha dos delegados é tripartite, englobando gestores, trabalhadores e usuários do SUS.

A meta é otimizar o tempo dos encontros, mitigando o impacto das disparidades na formação e experiência dos participantes, mesmo que historicamente os delegados já integrem conselhos ou fóruns de debate locais. Assim, valorizam-se perspectivas e vivências diversas, promovendo maior pluralidade e compreensão.

Encontros estaduais e conferências livres

O primeiro dos encontros estaduais está agendado para esta quarta-feira, em Salvador. No total, serão realizados no mínimo 13 eventos, organizados pelo Ministério da Saúde em conjunto com as secretarias estaduais e municipais.

Embora não tenham a função de estabelecer propostas ou eleger delegados, os eventos estaduais buscam capacitar os participantes para que conduzam debates mais alinhados aos eixos temáticos, além de elucidar a metodologia da Conferência Nacional aos demais envolvidos.

Entre as atividades programadas, estão mesas temáticas e discussões focadas na qualificação do controle social, no financiamento apropriado do SUS e nos diversos modelos de atenção à saúde. A agenda inclui, ainda, momentos culturais.

Verifique os encontros agendados para acontecer até o final de abril: