Plantão Guarujá

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) formalizaram um convênio com o propósito de ampliar as iniciativas de fiscalização e reforçar o combate à comercialização clandestina de aparelhos eletrônicos para fumar, amplamente conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes.

Conforme comunicado da Anvisa, o pacto tem como meta assegurar a observância da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024. Este regulamento proíbe expressamente a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e publicidade de cigarros eletrônicos em todo o país.

No mesmo informe, a agência ressaltou que "a intenção é integrar a capacidade técnica da Anvisa com a autoridade jurídica do MPF".

O convênio terá uma duração inicial de cinco anos, com encontros regulares entre as equipes designadas. Não está prevista a movimentação de verbas entre as instituições envolvidas.

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Compreenda a iniciativa

Dentre as ações estabelecidas pelo convênio, destaca-se a troca contínua de informações técnicas e de dados referentes às fiscalizações conduzidas tanto em espaços físicos quanto digitais.

A Anvisa será responsável por oferecer suporte técnico e dados sobre as operações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, ao passo que o MPF se encarregará da investigação das irregularidades detectadas e da coordenação com outras entidades fiscalizadoras.

Adicionalmente, a colaboração contempla a criação de campanhas de comunicação e conscientização acerca dos perigos vinculados ao consumo de cigarros eletrônicos, integrando-as às estratégias de defesa da saúde coletiva.